BRASIL: Entidades do Rio de Janeiro exigem Libertação de José Antônio Cantoral

Entidades do Rio de Janeiro exigem Libertação de José Antônio Cantoral

Enviado por Editor, qua, 2011-08-31 13:25

Na tarde de terça-feira, dia 30 de agosto, uma comissão composta por várias entidades entregou documento no Consulado Geral da Bolívia, no Rio de Janeiro, exigindo a libertação e fim da perseguição a José Antônio Cantoral Benavides naquele país.
Leia a integra do documento entregue no Consulado.

Ao Embaixador da Bolívia no Brasil
Ilmo. Sr. Jose Alberto Gonzales Samaniego
À Consulesa Geral da Bolívia no Rio de Janeiro
Ilma. Sra. Shirley Orozco Ramírez

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e demais entidades brasileiras e internacionais abaixo assinadas, em ato público realizado no dia 30 de setembro de 2011, em frente ao Consulado Geral da Bolívia no Rio de Janeiro manifestam sua profunda indignação frente aos recentes acontecimentos envolvendo a prisão do peruano exilado político na Bolívia Sr José Antonio Cantoral Benavides na cidade de El Alto.
A prisão ilegal e as flagrantes violações do direito internacional e da própria Constituição boliviana são inadmissíveis.
Exigimos que o governo boliviano respeite o Estatuto de Refugiados da ONU de 1950, a Convenção Estatutária de Refugiados, 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto de Refugiados, 1967. José Antonio é um refugiado político e não cometeu nenhum crime. Exigimos sua libertação para que possa defender seus direitos.
Enviamos em anexo uma declaração em defesa dos direitos de José Antonio, assinada por diversas entidades brasileiras e internacionais.

Gratos pela atenção
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos povos; GTNM – Grupo Tortura Nunca Mais – RJ; ANIGO - Associação dos Anistiados, pela Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Goiás; ABRAPO – Assossiação Brasileira de Advogados do Povo; Liga Operária; Liga dos Camponeses Pobres; MEPR – Movimento Estudantil Popular Revolucionário.

Foi também entregue o documento com assinaturas de entidades e organizações que em todo mundo promovem a campanha pela libertação de José Antonio Cantoral Benavides:

EXIGIMOS RESPEITO AOS DIREITOS DE
JOSÉ ANTONIO CANTORAL BENAVIDES

As organizações que assinam esse comunicado vêm à comunidade internacional expressar sua preocupação com a situação de José Antonio Cantoral Benavides. José Antonio é refugiado peruano e se encontrava em situação legal na Bolívia, tendo seu status de refugiado declarado pelo governo boliviano. Porém, ele foi preso em 1 de agosto último, numa operação do Instituto Isaac Newton, na cidade de El Alto. A Comissão Nacional de Refugiados da Bolívia seguiu unicamente aos interesses de perseguição do governo e não está protegendo José, enquanto o governo manipula o Judiciário, recusando seu julgamento até que o Juiz da 5ª Vara de Instrução Penal-Cautelar de El Alto, Daniel Espinar, determine sua saída da Bolívia em 90 dias.

Não há nada que justifique as acusações do governo, baseadas em panfletos colhidos nas ruas, livros comuns de escritores conhecidos, o estatuto da Federação de Trabalhadores de Imprensa de La Paz. Assim como é falsa a acusação de que José Antonio panfletava no momento da sua prisão. Da mesma forma como os outros presos, enviados ilegalmente para o Peru (Hugo Walter Minaya Romero, Williams Antonio Minaya Romero, Blanca Riveros Alarcón e seu bebê de 1 ano), José Antonio apenas exercia sua profissão de professor.

O mais grave é que José Antonio está na Direção Nacional de Migração, sob a custódia do Ministério do Governo, o mesmo que o acusa e que chegou ao absurdo de qualificar opiniões contrárias ao governo como terrorismo e que mudou os juízes para assegurar um julgamento favorável aos seus interesses de perseguição.

Não há nenhuma base legal nem mesmo na resolução judicial que mantém José Antonio privado da liberdade, e não há nenhuma posição do governo nem do judiciário sobre sua situação legal: se ele é preso comum, político, se está sob custódia ou sequestrado.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem conhecimento do caso e solicitou ao governo que tome as providências necessárias para garantir a vida e a integridade física de José Antonio Cantoral Benavides. que informe suas ações e que se abstenha de expulsá-lo da Bolívia até a decisão da CIDH.

As organizações abaixo assinadas exigem que o governo boliviano respeite o Estatuto de Refugiados da ONU, de 1950; a Convenção Estatutária de Refugiados, 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto de Refugiados, 1967. Também exigimos o respeito à condição de refugiado de José Antonio e a responsabilidade diante de sua prisão ilegal. Denunciamos as armações para sua acusação, a subversão do processo, o indefensável status sob o qual ele está submetido e a presunção de culpa antes da inocência.
Além disso, solicitamos que a Pastoral de Atenção aos Migrantes e às organizações internacionais como o Alto Comissionado das Nações Unidas pelos Refugiados (ACNUR) se pronunciem em defesa de seus direitos.

Brasil:
ABRAPO – Asociación Brasileña de los Abogados del Pueblo; CEBRASPO – Centro Brasileño de Solidaridad a los Pueblos; Liga Operária; Liga dos Camponeses Pobres; ANIGO - Associação dos Anistiados, pela Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Goiás; GTNM/ RJ – Grupo Tortura Nunca Mais (Rio de Janeiro)

México:
Secretariado del Tribunal Internacional de Conciencia de los Pueblos en Movimiento (TICPM); Posgrado para la Defensa y Promoción de los Derechos Humanos de la Universidad Autónoma de la Ciudad de México (UACM);

Bolivia:
ARPEBOL Asociación Residentes Peruanos Bolivia; Movimiento Franciscano Justicia y Paz; Instituto de Terapia e Investigación (ITEI); Coordinadora Luis Espinal; Coordinadora de Lucha Contra la Impunidad.

Argentina:
FER Frente Estudiantil Revolucionario de Argentina (UBA); Liberpueblo - Asociación por la defensa de la libertad y los derechos del pueblo; Resistencia Popular Juventud Rebelde; M 8 de Octubre (Movimiento 8 de Octubre); Coordinadora por el derecho al Refugio y contra la persecución Política; Revista Perspectiva Internacional; Frente Barrial; Liga Argentina por los derechos del hombre; Poder Barrial; El Brote; La Che; Formarnos para ser Libres; La voz del Laburante.

Turquia:
ATIK – Confederación de Trabajadores Turcos en Europa; Umut Publications; New Democrat Woman- Yeni Demokrat Kadin; Yeni Demokrat Genlick (New Democrat Youth)

Alemanha:
Grupo por los Derechos Políticos y Sociales en Latinoamérica, FDCL-Berlín, Alemania; Oficina de Información e Investigación sobre América Latina, Frankfurt del Meno; Centro de Política y Cultura e Investigación (ZPKF), Berlín

Mundo:
IAPL - Associação Internacional dos Advogados do Povo; GISAS – Grupo de Investigación sobre el Subdesarrollo y Atraso Social