BRASIL: APROVAÇÃO DA LEI ANTITERRORISMO REVELA QUEM SÃO OS VERDADEIROS GOLPISTAS. Un artigo do camarada Igor Mendes.

APROVAÇÃO DA LEI ANTITERRORISMO REVELA QUEM SÃO OS VERDADEIROS GOLPISTAS

 

Igor Mendes.

É gravíssima a aprovação, por esse espúrio Congresso Nacional que temos, do Projeto de Lei 2016/15, tipificando o crime de terrorismo no Brasil. O PL, de autoria do Executivo –do governo Dilma, portanto –qualifica como terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, ademais de incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, assim como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos.

Trata-se claramente, e verdadeiramente, de lei antiprotestos, pois vários desses tipos acima elencados simplesmente descrevem ações levadas a efeito pelas massas sublevadas nas jornadas de junho-julho de 2013. Outrossim, a população de uma comunidade, indignada com a morte de um inocente, que feche a via de acesso ao morro com meia dúzia de pneus, poderia enquadrar-se como terrorista, como também um grupo de jovens que hackeasse alguma página do governo para transmitir qualquer mensagem política (como vimos acontecer diversas vezes aqui e em outros lugares do mundo). Não tenho dúvidas que, estivesse essa lei em vigor, os 23 ativistas políticos do Rio, acusados no tristemente famoso processo da Copa, responderiam por esse crime, com penas de 12 a 30 anos em regime fechado a ser cumprida em prisão de segurança máxima.

O argumento de que “movimentos sociais” ficarão de fora não passa de ladainha, pois sabemos que não faltarão entre os delegados e no Judiciário aqueles que, em busca de quinze minutos de fama ou por convicção mesmo, brandirão essa espada em nome da sacrossanta “defesa da ordem”, quando mais se houver berreiro dos monopólios de imprensa –os quais, havendo a lei, ficarão novamente à vontade para classificar militantes como terroristas, como fizeram à exaustão durante o gerenciamento militar.

Tudo isso num contexto em que o governo, em meio a séria crise econômica e política (esta última apenas temporariamente debelada, ainda assim, com intervenção direta do imperialismo norte-americano e seus porta-vozes dentro do País), é crescentemente alvo de protestos. Curioso é que os setores ditos “antigolpistas”, que quando o Congresso aprovou a redução da maioridade penal chegaram a usar a histórica consigna antifascista “Não passarão!”, mantém-se na sua maioria em silêncio, e portanto coniventes, com essa legislação que, ao lado do desmonte da CLT, representam os mais graves retrocessos aos direitos populares das últimas décadas no Brasil. Elas sim o verdadeiro golpe, em curso, a todo vapor.

Terrorismo de Estado às claras no Rio

Enquanto isso, na terra de Pezão & cia ilimitada, jovens pobres são criminalizados pelo simples fato de irem à praia em domingos de Sol. O velho sonho da burguesia mais tacanha da “cidade maravilhosa”, de cercear o livre-acesso ao mar pelo povão, parece estar parcialmente realizado, mas não com a construção de cercas e cobrança de pedágios, e sim com a delimitação de cordões sanitários, abertamente racistas, mantidos com toda força bruta pela Polícia que mais mata no mundo. Polícia essa que, recentemente, ganhou aval de José Mariano Beltrame para usar tocas-ninja na incursão em favelas e também na intervenção em “distúrbios” (o que também incluirá protestos).

Ao que parece, o lado de lá afia suas espadas. Veremos do lado de cá o que acontece...