Associação dos Trabalhadores Indianos condena a divisão de Jammu e Caxemira (CEBRASPO)

 
Repercutirmos documento emitido pela Associação dos Trabalhadores Indianos (Grã Bretanha) que condena a divisão imposta pelo governo de Modi (do Partido do Povo Indiano, BJP), que viola a Constituição e a autodeterminação dos povos de Jammu e Caxemira e intensifica a violência e a repressão contra as massas da região, que já é uma das zonas mais militarizadas do mundo.

Estendemos nossa solidariedade aos povos de Jammu e Caxemira e condenamos veementemente essa grave violação e esse ataque aos direitos dos povos por parte do Primeiro Ministro da Índia. 

Segue abaixo a nota na íntegra:

Condenar a demolição da Constituição pelo governo de Modi!

Condenar a bifurcação do “Estado J&K (Jammu e Caxemira)” em “Territórios da União de J&K e Ladakh”!

Abolir AFSPA e retirar as 650.000 forças armadas da Caxemira!

Viva o direito de Autodeterminação do povo de “Jammu & Caxemira”, incluindo o direito à separação!

Em 5 de agosto, o governo indiano liderado pelo Hindutva BJP revogou os artigos 370 e 35A da Constituição indiana, bifurcou “Jammu e Caxemira (J&K)” em “Jammu, Caxemira e Ladakh” e reduziu seu status para o de  “Territórios da União”. À parte o ego e a arrogância, o governo de Modi não se preocupou em consultar o povo da J&K, e nem tentou levá-lo a confiar na sua decisão. Deixando de lado a consulta, o governo do BJP aprisionou, ou deteve em prisão domiciliar, todos os principais líderes políticos de Jammu & Caxemira, isso, durante a noite. Cerca de 400 pessoas foram detidas, incluindo líderes Hurriyat, estudantes ativistas, professores, advogados e empresários. Todos os meios de comunicação foram silenciados, o toque de recolher foi imposto e o Ministério do Interior da União enviou para lá mais de 30.000 soldados nas últimas semanas, o que é uma adição às 650.000 forças militares/paramilitares que já existem na Caxemira, tornando-a uma das as zonas de conflito mais militarizadas do planeta.

Essa mudança do governo do BJP no Centro é uma negação da história e viola completamente tanto a letra quanto o espírito do contrato social que o povo de J&K teve com a Índia em 1949, segundo o qual o Estado de J&K recebeu um status especial e uma identidade política distinta.

O artigo 370 foi sistematicamente diluído pelos sucessivos governos do Congresso no Centro nas últimas décadas. O BJP, que deu continuidade à política do Congresso da Caxemira, retirou tudo o que restava no artigo 370, desfazendo-o e, mais grave, eliminando o artigo 35A.

Não é de surpreender que, dias depois de desmantelar os artigos 370 e 35A, as casas corporativas indianas como “Ambani”, “Adani”, “Tata” e “Birla” tenham feito anúncios de grandes investimentos em J&K. De acordo com as declarações feitas pelo escritório do BJP, o governo central vai organizar uma 'Cimeira de Investidores' em Jammu e Caxemira, em outubro deste ano. Isso explica claramente que um dos motivos por trás dessa ação política do BJP na Caxemira é facilitar o saque dos recursos naturais e usar a mão-de-obra barata para as corporações - tanto indiana quanto estrangeira; outro motivo que está implementando uma visão de longa data da RSS de estabelecer uma “Akhand Bharat” (NT: termo que significa “Índia indivisível”, em sânscrito, abrangendo as nações ou regiões do sul, leste e centro da Ásia.)

A Caxemira está sangrando sob a repressão das forças armadas. Milhares de jovens da Caxemira já foram presos ao longo dos anos sem julgamento e centenas desapareceram. Dezenas de ativistas e militantes da Caxemira foram mortos pelas forças armadas em assassinatos extrajudiciais. As famílias daqueles que foram mortos, ou desaparecidos, ou presos, não são capazes de obter justiça por causa das leis draconianas, como a AFSPA, que dá impunidade às forças armadas indianas.

O que aconteceu na Caxemira em 5 de agosto de 2019 é um aviso para todas as nacionalidades do resto da Índia. Enquanto a crise econômica global se aprofunda, as empresas corporativas compradoras como “Ambani”, “Adani”, “Tata” e “Birla”, que agora dominam o país por meio da BJP RSS, estão desesperadas para manter suas taxas de lucro em queda. Eles farão o que for possível para eliminar a concorrência das classes de negócios regionais (representadas politicamente pelos partidos regionais) no controle dos mercados e recursos locais. Para atingir essa meta, o empresariado corporativo precisará desmantelar a estrutura federal, já fraca, da Índia, tomando a governança dos vários estados ou rebaixando seu status para de territórios da União, ou impondo o governo direto através da notória Regra do governador.

Com o aviso acima, apelamos a todas as organizações de direitos, sindicatos, organizações de estudantes, intelectuais, advogados, profissionais e empresas locais para exigir o seguinte:

• Restaurar os Artigos 370 e 35A e restaurar a condição de Estado para Jammu e Caxemira;

• Restaurar a normalidade no Vale da Caxemira, levantando o blecaute em telefones, celulares, internet. Restaurar a liberdade de imprensa;

• Retirar as 650.000 forças militares e paramilitares da Caxemira;

• Abolir todas as leis repressivas draconianas, como AFSPA e UAPA;

• Libertar todos os presos políticos que seguem definhando nas cadeias!

Em solidariedade

Indian Worker's Association (COC), Great Britain.

Associação dos Trabalhadores Indianos, Grã-Bretanha

Agosto de 2019