Bolívia: Golpe de Estado isenta militares que promoverem execuções em massa ‘em defesa da ordem’ (AND)

Giovanna Schaidhauer

19 Novembro 2019

Camponeses se reúnem no funeral de um homem assassinado pela repressão em Sacaba. Foto: Reuters

O governo da autoproclamada “presidente” da Bolívia, Jeanine Áñez, decretou isenção penal para todos os militares que estão promovendo massacres nas ruas de La Paz e Cochabamba. Os militares, envolvidos em “operações de garantia da lei e da ordem”, estão combatendo com assassinatos e espancamentos os protestos contra o golpe de Estado militar.

O decreto foi assinado no dia 14 de novembro, sendo o de número 4078. O artigo 3º da norma legal estabelece: "Os militares das Forças Armadas que participarem nas operações de restabelecimento da ordem interna e da estabilidade pública ficarão isentos de responsabilidade criminal quando, no cumprimento das suas funções constitucionais, agirem em legítima defesa ou em estado de necessidade e proporcionalidade, nos termos dos artigos 11. Lei 1760 e o Código de Processo Penal”.

O seguinte artigo refere-se: “As Forças Armadas enquadrarão suas ações de acordo com o Manual de Uso da Força”, sendo que os soldados da reação poderão “utilizar todos os meios disponíveis que sejam proporcionais ao risco das operações”, critério subjetivo e que legaliza assassinatos, torturas e outras formas mais de repressão.

Um dia depois da entrada em vigor da lei, acompanhada de seu gabinete completo e dos comandantes das Forças Armadas e da Polícia, Áñez advertiu que seu governo tomará medidas constitucionais para “neutralizar ações desestabilizadoras que buscam derrubar seu governo com uma operação” que, segundo ela, é “incentivada” por grupos subversivos “armados e criminosos”.

O decreto também autoriza explicitamente o uso de armas de fogo contra manifestações contrárias ao governo de Áñez.

 Uma mulher protesta em frente aos policiais Foto: AFP

Governo promoverá expurgo no parlamento

O ministro do Interior do atual “governo”, Arturo Murillo, anunciou também no dia 17 a criação de um “aparato especial da Procuradoria Geral da República” para deter legisladores e outras pessoas que, segundo disse o ministro golpista, “estão envolvidos em subversão e sedição”. Ele refere-se aos deputados que não consentem com o golpe de Estado desatado.

“Há senadores, congressistas e deputados, não todos, alguns deles, que eu vou começar a publicar seus nomes, que estão fazendo subversão”, começou afirmando uma funcionária do governo. “A partir de segunda-feira (18) vou ordenar, já tenho listas que os dirigentes de várias zonas estão me passando, vamos começar a detê-los com ordens judiciais”.

Povo boliviano se rebela contra repressão dos militares

O golpe militar, no entanto, enfrenta grande resistências das massas nas ruas, desiludidas que estão com o fracassado “socialismo do século XXI” e da “revolução” pacífica. 

Os bolivianos de Sacaba, nos arredores da cidade de Cochabamba, protestaram no dia 17 de novembro pelo segundo dia seguido contra a brutal repressão dos militares na região. Durante o protesto, camponeses de toda a região distribuíram alimentos para os manifestantes, em demonstração de solidariedade ao perverso massacre acometido.

No dia 15 de novembro, um massacre realizado pela polícia causou a morte de 12 pessoas e deixou cerca de 100 pessoas feridas, contra uma marcha organizada por camponeses. 

“Eles mataram-nos com balas, os militares dispararam sobre nós. Queremos respeito, exigimos a demissão dessa presidente autonomeada, que não nomeamos. É por isso que íamos marchar para Cochabamba, mas eles não nos deixaram, eles mataram nossas crianças”, disse uma das mulheres presentes na marcha.

Camponeses bolivianos se reúnem ao redor de caixões de entes queridos, chacinados no dia 15/11 pelas forças da repressão. Foto: EFE/Jorge Abrego

Outra testemunha do massacre afirmou que os militares e a polícia os espancaram, levaram suas carteiras, telefones celulares e atiraram com munição letal contra os camponeses. Os tiros foram disparados inclusive de helicópteros. “É um momento de terror, lamentável, de tragédia, para ver como eles batem em nossos companheiros, idosos. Não nos respeitam, não nos consideram pessoas, não nos valorizam”, disse o jovem indígena sobre a atuação brutal e perversa do exército e polícia.

O diretor do Hospital do México local, Guadalberto Lara, disse que a maioria dos mortos foi baleada e descreveu o massacre de Sacaba como a pior violência que ele viu em seus 30 anos de carreira.

Entre os dias 13 a 10  de novembro, manifestações multitudinárias reunidas em El Alto marcharam à La Paz para rechaçar a autoproclamação de Janine Áñes, a nomeação do novo gabinete ministerial e a brutalidade acometida pelos golpistas contra o povo indígena.

Golpe de Estado e a falsa ‘democracia’

Esse processo de repressão e cerceamento dos direitos democráticos na Bolívia, conforme analisamos, é parte do golpe de Estado militar desatado e que culminou com a renúncia de Evo Morales, chefe do oportunismo. 

Segundo analisaram os Partidos e Organizações marxistas-leninistas-maoistas do mundo, em declaração conjunta publicada no 1º de maio de 2018 intitulada Proletários de todos os países, uni-vos!: “Na América Latina a bancarrota dos governos oportunistas da grande burguesia com fachada de ‘esquerda’, na Argentina, Brasil, El Salvador, Equador, Uruguai, Nicarágua, Venezuela, Bolívia e etc., está gerando ondas cada vez maiores do protesto popular e semeando o caminho da Guerra Popular. Os velhos Estados de grandes burgueses e latifundiários, serviçais do imperialismo, principalmente ianque, vivem um agudo e acelerado processo de decomposição e um a um vão desmoronando. E são parte da maior reacionarização deste velho Estado semicolonial e semifeudal, com o crescimento de movimentos fascistas e tendência a golpes militares contrarrevolucionários preventivos à inevitável e violenta insurgência popular frente ao incremento exorbitante da exploração e repressão por salvar o imperialismo de sua profunda crise econômica e às classes de grandes burgueses e latifundiários da sua crise de dominação e por conjurar o início de mais guerras populares”.

O governo protofascista de Morales, impedido de governar pela desaceleração da economia e crise do capitalismo burocrático, foi alijado do cargo pelo movimento coordenado pelo imperialismo ianque e que convergiu a extrema-direita fascista, liderada por Luis Fernando Camacho, e pela direita civil, cujo político de expressão é Carlos Mesa. O movimento contou ainda com a colaboração de setores do Alto Comando militar, em especial o general golpista Williams Kaliman (que agora aposentou-se e está morando no USA) e da colaboração passiva de setores que antes estavam estritamente ligados ao projeto social-fascista de Evo Morales.

Áñez, autoproclamada “presidente” e mais ligada à direita, em seu primeiro ato, trocou todo o Alto Comando militar. Carlos Orellana, general do Exército, foi nomeado comandante das Forças Armadas; o general Iván Patricio Rioja assumiu o comando do Exército, o general Ciro Orlando Álvarez Armada assumiu como comandante da Força Aérea Boliviana e o contra-almirante Moisés Orlando Mejía Heredia é o novo comandante da Marinha.

Conforme analisamos em Forçado pelo USA e setores da grande burguesia, Evo Morales renuncia: “Sem tais bases econômicas, de crescimento e expansão do capital, não é possível mais uma política de conciliação de classes que mantenha as massas passivas. O capitalismo burocrático demanda mais exploração, pois a crise bate às portas. As massas devem pagar a conta com menos direitos e menos ‘concessões’. É o fim do ‘reformismo’”