General Augusto Heleno tem flertado com a extrema-direita no governo. Foto: Banco de Dados AND
O general reservista do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) e atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que Bolsonaro deve lançar “o povo às ruas contra o Congresso” (referindo-se às massas atrasadas e arrastadas pela reação).
Cada vez mais flertando com a extrema-direita, o general ultrarreacionário disse ainda que: “não podemos permitir esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”. Heleno disse isso durante uma cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, no dia 19/02, tendo vazado o áudio em uma transmissão via internet. Ele conversava com o general da ativa e ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Baptista, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Orçamento impositivo
A divisão entre o governo ultrarreacionário de Bolsonaro/generais e o parlamento acirra em virtude da disputa pelo controle do orçamento.
A briga está se elevando desde dezembro, e a razão é a aprovação do orçamento impositivo na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Tal proposta, feita pela Câmara, consiste em aumentar, ao longo dos anos, a parte obrigatória das emendas que devem ser atendidas às bancadas parlamentares. Ou seja, aumentará a quantidade obrigatória de dinheiro gasto pelo governo para atender aos projetos apresentados pelos parlamentares de um mesmo estado, na forma de emendas, e cujo dispêndio do governo é obrigatório.
A mudança é uma derrota política ao governo, pois, anteriormente, a aprovação das emendas era condicionada ao apoio dos parlamentares a algum projeto de interesse do governo. Por exemplo: os parlamentares da bancada de determinado estado só teriam aprovada a sua emenda se votassem a favor de um projeto do governo. Agora, o pagamento é obrigatório e incondicional.
Em dois anos, as emendas obrigarão o governo a aumentar em R$ 7,3 bilhões a quantidade de dinheiro gasto com isso, segundo calculou a Instituição Fiscal Independente. Até 2021, o governo destinará 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas, sendo que hoje destina-se 0,6%.
Bolsonaro, que vetou parte da PEC e que provavelmente terá seus vetos derrubados pelo parlamento, disse que pretende levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir quem prevalecerá.
O que há por trás
A aprovação de tal emenda é parte da briga política entre o parlamento e o Executivo. O Executivo, buscando ter maior poder e acúmulo de funções, tende a concentrar atribuições e retirá-las do Legislativo que, por sua vez, busca retomá-las. Tudo como parte da briga dos diferentes grupos de poder e monopólios das classes dominantes sobre o aparelho do Estado.
Aos parlamentares, que têm seus projetos próprios individuais e servem a oligarquias regionais, é vantajoso que se tenha ampliado o acesso às emendas, pois são necessárias para conseguir investimentos e dinheiro do orçamento da União às oligarquias semifeudais e capitalistas burocráticos que lhes apoiaram nas eleições, além de meia dúzia “feitos” para fazer politicagem com as massas populares.
Já ao governo federal tal interesse do parlamento em ter maior poder sobre o orçamento é um problema, pois ele busca cumprir a tarefa de reacionária de diminuir os “gastos públicos” para seguir garantindo o pagamento da dívida pública com os banqueiros e grandes especuladores financeiros, além de “recuperar o poder de investimento do Estado”, tudo para salvar o capitalismo burocrático de sua crise de decomposição.
A divisão entre Executivo e Legislativo é parte da divisão no seio das classes dominantes, que buscam sobrepor os interesses dos respectivos grupos de poder que disputam a hegemonia sobre o aparelho de Estado e seus recursos. É, também, parte da briga entre a ofensiva contrarrevolucionária (e suas duas forças, extrema-direita e direita militar-civil) contra a centro-direita, entrincheirada no parlamento.
A tendência é a briga entre as diferentes forças reacionárias das classes dominantes se acentuarem, aprofundando a divisão, a crise geral da velha ordem e, consequentemente, a tendência à “ingovernabilidade” e elevação da situação revolucionária.
A raiva seletiva de um general ultrarreacionário
A indignação de Augusto Heleno, por sua vez, é curiosa. Tentando apresentar-se como “preocupado com o destino do país” contra os interesses egoístas do parlamento, o general e os demais do governo, na verdade, são parte desse velho sistema político.
O orçamento impositivo, que obrigará o governo a aumentar para R$ 7,3 bilhões o gasto com emendas, não é muito diferente da quantidade de dinheiro destinada aos próprios parlamentares pelo governo.
Em julho de 2019, o governo liberou, de uma única vez, R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares na véspera e no dia da votação da "reforma" da Previdência. No total, como parte das negociações para a “reforma”, foram liberados R$ 3 bilhões.
Isto sem mencionar que na mesma “reforma” o governo abriu brechas para que fossem perdoadas dívidas do latifúndio ("agronegócio") com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) da Previdência, dívida que ultrapassa o valor de R$ 17 bilhões.
Vale a pena mencionar que o próprio governo Bolsonaro/generais bateu recorde na liberação de emendas parlamentares em 2019. Foram liberados R$ 5,7 bilhões em emendas.
Esse evidente “atentado aos interesses nacionais” não incomodou Heleno e o governo.
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