BRASIL: A república burocrática e a urgência da Revolução Democrática (AND)

 Publicamos abaixo a página 3 de AND 237, que está em processo de fechamento. Tal edição estará disponível na internet e nas bancas Brasil afora a partir do dia 10 de dezembro.

Revolucionários do movimento tenentista depõem governo oligárquico de São Paulo em 1924. Foto: Arquivo do estado de São Paulo

O ritual sagrado da velha democracia – as eleições – serve, cada vez mais do que antes, para comprovar exatamente o contrário do que quer aparentar. A saber: se a farsa eleitoral busca apresentar o sistema de governo como democrático, na verdade, o desmascara como o contrário.

Basta ver: quem garante o bom desempenho de um determinado candidato? Em última instância e excetuando-se casos e momentos particulares, é o seu comprometimento com os “mercadores dos votos”. Os mercadores de votos, aqueles que podem oferecê-los aos candidatos – numa eleição local ou geral – são as oligarquias locais.

A BASE DO PODER LOCAL

De onde vem esse poder das oligarquias locais, e por qual razão, nas eleições locais, seu peso é ainda mais efetivo? Seu poder reside, antes de tudo, no latifúndio. O gigantesco monopólio da terra nas mãos do latifúndio em um país atrasado como o nosso, produzindo uma gigantesca massa camponesa arruinada e de semiproletários famélicos nos vilarejos-municípios ao redor daquele, gera a reprodução inevitável das relações econômicas semifeudais – a servidão subjacente, em diferentes graus e formas. Pouco importa ser o latifúndio propriedade de um senhor individual ou uma corporação financeira, “improdutivo” ou “agronegócio produtivo”, na medida que não altera no essencial (apenas em forma) o modo como se relaciona com a massa camponesa e semiproletária explorada, direta ou indiretamente, pelas suas densas redes de dominação econômica.

Sobre essa base econômica latifundiária, se levanta um domínio político de classe muito mais grosseiro e mais atrasado do que a de tipo liberal burguesa clássica. Tal dominação é o controle político-militar direto, despótico e caciquista, tipicamente semifeudal, garantido e manifesto pelas tropas de pistoleiros particulares cada vez mais profissionalizadas e militarizadas e pelo correspondente clientelismo político. É a evolução do coronelismo como fenômeno político-social subjacente nunca superado em essência. Qualquer um que vive ou conhece os rincões em qualquer região do país pode atestar a atualidade desse fenômeno em diversos graus.

Com esse sistema, paradoxalmente complexo e tosco, arcaico e sofisticado, frágil e resiliente, os latifundiários obtêm, em cada eleição, a garantia de que o resultado nas urnas seja a eleição daqueles politiqueiros diretamente indicados para os aparelhos das prefeituras, câmaras de vereadores, até o governo federal, Senado, Câmara dos Deputados e mesmo nas altas cúpulas do judiciário. Sendo a base da reprodução do sistema político, tal conteúdo sobrepassa o campo e se reproduz nas cidades, através dos grupos paramilitares e traficantes, cujo idêntico despotismo e clientelismo sobre a massa garante-lhes sua reprodução no aparelho do velho Estado.

NÃO UMA MERA DEMOCRACIA BURGUESA…

Um regime de conteúdo democrático-burguês, como o surgido após revoluções burguesas nos países imperialistas, se caracteriza em geral por quebrar o controle direto que gozava os latifundiários sobre as massas e quebrar o monopólio feudal da terra visando o impulsionamento do capitalismo nacional. É claro que hoje em dia, nos países imperialistas, política e juridicamente esse regime democrático liberal já não é o mesmo do seu surgimento, por conta da reacionarização do Estado, que vai deformando e descartando cada vez mais os direitos conquistados, não sem altos custos políticos.

Em países de capitalismo burocrático, dominados pelo imperialismo, todavia, por não se ter quebrado o monopólio feudal da terra – mas sim o reforçado e evoluído –, tampouco foi quebrado o controle político-militar direto sobre as massas, e foi sempre abortada, em consequência, qualquer possibilidade de estabelecimento de uma república democrático-burguesa com seu efetivo conteúdo, embora tenha surgido uma republiqueta. Os direitos democráticos formais, surgidos apenas na letra da lei por pressão da luta das massas ou por ação contrainsurgente do imperialismo, não são aplicados na sua totalidade e são descartados sem demora ou grandes custos, quando convêm. Não são efetivos. As próprias massas de países semifeudais, por não terem experimentado os marcos de fundação de um regime democrático, não conseguem ver tão claramente a gravidade da situação que lhe pesa, o quão antidemocrático é o sistema político e como poderia ser diferente. São os efeitos da derrota da revolução democrática.

Além do mais, o que nos dizem os quase 90 candidatos executados e outros 170 vítimas de tentativas de homicídio ou agressões nas eleições municipais deste ano – um caso a cada três horas, na reta final da campanha? (Números subestimados). O que nos revelam as notícias de que os caudilhos militares, nas metrópoles e no campo, estão cobrando dos “eleitores livres” comprovação de votos em seus candidatos? Por qual motivo a corrupção no nosso país não só é um modus operandi (como é em todo o imperialismo), mas o principal e mais importante modus operandi da reprodução do sistema econômico e político? Tudo isso nos revela que tal “democracia” é uma democracia latifundiária e burocrática, caudilhista e carente mesmo de republicanismo burguês, que reproduz o poder político através do controle direto garantido em sua base pelo monopólio da terra no latifúndio, fatores distintivamente semifeudais que a mal chamada “revolução de 30” não superou porque traiu o movimento democrático. Sobre esse edifício semifeudal-burocrático enfermo, vive permanentemente incubado o germe do fascismo, frequentemente usado para “pôr ordem na casa” quando surgem grandes crises ou situações revolucionárias desenvolvidas, razão de nosso país ter vivido mais em períodos de domínio abertamente tirânico do que “representativo”.

O CAMINHO DEMOCRÁTICO DO POVO

Podem sonhar os pretensos “democratas liberais” quando pensam ser possível evitar o fascismo (ou alcançar e preservar as “liberdades individuais”) dentro do atual sistema, sem subvertê-lo e sem pôr em seu lugar o de Nova Democracia. Podem sonhar os generais golpistas e seu capitão come-e-dorme quando pensam ser possível um Brasil grande potência sob as garras do imperialismo e intocado o latifúndio. Podem também sonhar os oportunistas eleitoreiros crendo possível alcançar melhores condições para os pobres através da mendicância indigna ao poder crescentemente absoluto dos reacionários, na época do imperialismo.

A efetiva democracia no Brasil e todos os consequentes progressos históricos só são possíveis negando essa república semifeudal e burocrática, o que passa por destruir o latifúndio, a grande burguesia e expulsar o imperialismo – tarefas que só podem se desenrolar e concluir-se mediante a Revolução Democrática e Anti-imperialista ininterrupta ao Socialismo, iniciada pela Revolução Agrária, portanto, dirigida pelo proletariado através do Partido Comunista do Brasil (P.C.B.). Por bem, o proletariado não é surdo tampouco alheio ao chamado que lhe fazem tais tarefas históricas e colocará de pé todo o povo brasileiro e, com ele, a República de Nova Democracia, a República Popular do Brasil.