A Dra Lenir Correia advogada do povo já
amplamente reconhecida em Rondônia, com anos de trabalho em defesa das
famílias camponesas e do povo pobre, teve sua casa invadida há poucos
dias e agora no dia 05 de setembro, recebeu em sua caixa postal um
bilhete com ameaça direta a sua vida.
Essas ameaças contra a Dra. Lenir não
podem ser vistas de forma separadas de toda a realidade da questão de
terras em Rondônia e dos recentes acontecimentos em torno da defesa dos
camponeses da luta de Seringueiras, onde a Dra Lenir teve fundamental e
valorosa atuação jurídica em defesa das famílias que ocuparam a fazenda
Bom Futuro. Essa luta se iniciou dia 17 de julho, quando mais de 100
famílias, depois de anos de promessas e espera por terras, ocuparam uma
área que o próprio INCRA reconhece como sendo área pública, mas que
estão invadidas pelo latifúndio que mantém a posse à custa da
pistolagem.
Depois de muita tensão foi feito um
acordo, que previa alguns compromissos do INCRA e do Estado no sentido
de resolver a questão agrária na região de Seringueira e de garantir o
direito dessas famílias, no qual a Dra. Lenir teve destacado papel. O
acordo contou com a participação direta do Superintendente do INCRA, da
Ouvidoria Agrária Regional e CPT/RO.
Logo depois da saída das famílias para
área provisória definida pelo INCRA, a Polícia do governo de Confúcio
Moura (PMDB) desatou nova perseguição contra os camponeses. Já foram
feitas 5 prisões de pessoas que definem como lideranças da luta de
Seringueiras e a polícia alardeia que fará novas prisões contra os
“criminosos da LCP”. O latifúndio e o governo não aceitam a realidade do
acordo e seguem criminalizando a luta pela terra para escamotear a
realidade de seu compromisso com os crimes do latifúndio e impedir a
justa luta pela terra das famílias camponesas.
As forças policiais do governo queriam
atacar o acampamento de qualquer jeito e já acusavam os camponeses de
criminosos e procurava difamar, como sempre, a luta pela terra. Fazendo
seguidas acusações sem fundamento contra a Liga dos Camponeses Pobres –
LCP
Criar clima de terror fazia parte do
ataque, tentaram desocupar a terra sem autorização da justiça e
inclusive usaram helicóptero para metralhar o acampamento.
E assim a situação em Rondônia se agrava cada vez mais.
As ameaças contra a advogada Dra. Lenir
fazem parte desse quadro. E pretendem claramente impedir que os
camponeses tenham direito a defesa jurídica! Impedindo a ação dos
advogados do povo. Contra os quais sempre são feitas ações de
intimidação e todo tipo de pressão. Como a intimidação não vinha dando resultados agora ameaçam diretamente a vida da Dra. Lenir.
Essa realidade já é bastante conhecida em Rondônia. Os defensores dos que lutam são perseguidos, ameaçados e até assassinados.
Como no caso do Presidente da OAB de
Buritis, Dr. Alceu Scoparo assassinado no dia 13 de agosto de 2016. A
justificativa noticiada pela imprensa para o crime, com todas as
características dos esquadrões da morte do latifúndio que teriam sido
desmontados pela “operação mors”, foi a de que o Dr. Alceu atuava em
“conflitos agrários”. Quem “noticiou” desta forma foi o site Rondônia
Vip, que exagerou tanto na sua “reportagem” tentando desqualificar o Dr.
Alceu e justificar o seu assassinato, que acabou retirando a matéria do
ar. O Dr. Alceu era criminalista, não atuava somente em conflitos
agrários. Mas como muitos de seus clientes eram pessoas simples, que lhe
confiavam as causas por sua postura honesta, o Dr. Alceu se transformou
em alvo dos esquadrões da morte, pois a defesa de seus clientes
certamente levaria ao banco dos réus policiais militares e
latifundiários.
Quem são os terroristas e os criminosos no Estado de Rondônia?
A alta concentração de terras está na
base dos conflitos no estado de Rondônia. Essa concentração continua
aumentando, açambarcando terras públicas em completa ilegalidade e que
está diretamente ligada aos crimes seguidos contra os camponeses e suas
lideranças. O governo do estado dá toda proteção aos grandes grileiros e
ladrões de terras, mandantes dos crimes e dos assassinatos de lutadores
e lideranças da luta pela terra. Protege abertamente os chefes de
pistolagem que cometem seguidos crimes contra os camponeses, enquanto
usa suas polícias para perseguir, prender ilegalmente e perseguir as
lideranças. O governo de Confúcio Moura funciona como agencia policial
dos latifundiários. Em recente ação da PF em RO, denominada “operação
MORS”, esse conluio das forças policiais do governo, com os chefes da
pistolagem ficou claro. Nessa operação foram presos 11 PMs, que junto
com outros irão responder pelos crimes de extermínio, agiotagem,
corrupção, lavagem de dinheiro, abusos de autoridade, ameaças, fraude
processual, intimidação de testemunhas, porte, posse e comércio ilegal
de armas de fogo, segurança particular ilícita e até tráfico de drogas.
Convocamos os lutadores, democratas,
advogados, juristas, seções da OAB e todos defensores dos direitos do
povo a se mobilizarem e se manifestarem na defesa da Dra Lenir correia,
na defesa dos camponeses presos e da luta pelo direito à terra.
Defender a Dra Lenir Correia é defender o direito do povo lutar por seus direitos!
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Dr Gabriel Pimenta
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
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