Organizacions brasileiras e internacionais chaman a defender os dereitos do camarada do CEP-Bolivia José Cantonal

Temos recibido o presente comunicado e manifestamos o noso total acordo co mesmo.
DR,


EXIGIMOS RESPEITO AOS DIREITOS DE JOSÉ ANTONIO CANTORAL BENAVIDES

As organizações que assinam esse comunicado vêm à comunidade internacional expressar sua preocupação com a situação de José Antonio Cantoral Benavides. José Antonio é refugiado peruano e se encontrava em situação legal na Bolívia, tendo seu status de refugiado declarado pelo governo boliviano. Porém, ele foi preso em 1 de agosto último, numa operação do Instituto Isaac Newton, na cidade de El Alto. A Comissão Nacional de Refugiados da Bolívia seguiu unicamente aos interesses de perseguição do governo e não está protegendo José, enquanto o governo manipula o Judiciário, recusando seu julgamento até que o Juiz da 5ª Vara de Instrução Penal-Cautelar de El Alto, Daniel Espinar, determine sua saída da Bolívia em 90 dias.

Não há nada que justifique as acusações do governo, baseadas em panfletos colhidos nas ruas, livros comuns de escritores conhecidos, o estatuto da Federação de Trabalhadores de Imprensa de La Paz. Assim como é falsa a acusação de que José Antonio panfletava no momento da sua prisão. Da mesma forma como os outros presos, enviados ilegalmente para o Peru (Hugo Walter Minaya Romero, Williams Antonio Minaya Romero, Blanca Riveros Alarcón e seu bebê de 1 ano), José Antonio apenas exercia sua profissão de professor.

O mais grave é que José Antonio está na Direção Nacional de Migração, sob a custódia do Ministério do Governo, o mesmo que o acusa e que chegou ao absurdo de qualificar opiniões contrárias ao governo como terrorismo e que mudou os juízes para assegurar um julgamento favorável aos seus interesses de perseguição.

Não há nenhuma base legal nem mesmo na resolução judicial que mantém José Antonio privado da liberdade, e não há nenhuma posição do governo nem do judiciário sobre sua situação legal: se ele é preso comum, político, se está sob custódia ou sequestrado.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem conhecimento do caso e solicitou ao governo que tome as providências necessárias para garantir a vida e a integridade física de José Antonio Cantoral Benavides. que informe suas ações e que se abstenha de expulsá-lo da Bolívia até a decisão da CIDH.

As organizações abaixo assinadas exigem que o governo boliviano respeite o Estatuto de Refugiados da ONU, de 1950; a Convenção Estatutária de Refugiados, 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto de Refugiados, 1967. Também exigimos o respeito à condição de refugiado de José Antonio e a responsabilidade diante de sua prisão ilegal. Denunciamos as armações para sua acusação, a subversão do processo, o indefensável status sob o qual ele está submetido e a presunção de culpa antes da inocência.

Além disso, solicitamos que a Pastoral de Atenção aos Migrantes e às organizações internacionais como o Alto Comissionado das Nações Unidas pelos Refugiados (ACNUR) se pronunciem em defesa de seus direitos.

ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo; CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos; Liga Operária; Secretariado del Tribunal Internacional de Conciencia de los Pueblos en Movimiento (TICPM), de México; Posgrado para la Defensa y Promoción de los Derechos Humanos de la Universidad Autónoma de la Ciudad de México (UACM); GISAS – Grupo de Investigação sobre o Sub-desenvolvimento e Atraso Social, Espanha; ATIK – Confederação de Trabalhadores Turcos na Europa; IAPL – Associação Internacional dos Advogados do Povo; Na Bolívia: Movimiento Franciscano Justicia y Paz; Instituto de Terapia e Investigación (ITEI); Coordinadora Luis Espinal; Coordinadora de Lucha Contra la Impunidad.