BRASIL: Projeto de Lei tacha movimentos populares de ‘terroristas’

Redação de AND

Projeto de lei visa criminalizar e reprimir principalmente os movimentos populares combativos de camponeses, indígenas e quilombolas

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O “Projeto de Lei” (PL) 9.604/2018, que visa classificar movimentos populares como “grupos terroristas”, conseguiu no dia 13 de março as assinaturas necessárias para solicitar o pedido de urgência do infame projeto, que ainda não entrou na pauta de votação da Câmara.
O “PL”, de autoria do deputado gaúcho Jerônimo Goergen/PP, membro da famigerada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visa alterar o artigo 2º da Lei Antiterrorismo (Lei  13.260/2016) – um dos legados do gerenciamento oportunista de Dilma Rousseff/PT –, que define a interpretação do que é terrorismo.
A medida criminalizadora visa enquadrar e qualificar as ações dos movimentos populares como “terroristas”. Segundo o texto do PL, a modificação “destina-se a esclarecer” o artigo 2° da Lei Antiterrorismo “a fim de que seja criminalizado o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
Com isso se pretende, de acordo com o texto da PL, promover a “evolução da legislação penal antiterrorismo, a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.
O “PL”, que se insere em um contexto de aprofundamento da crise política, econômica e moral, além de recrudescimento da guerra civil reacionária contra o povo por parte do velho Estado, almeja frear o levantamento das massas populares por meio da criminalização e repressão dos movimentos populares combativos e classistas.