lunes, 23 de junio de 2014

BRASIL: Campanha de mentiras, criminalização e prisões arbitrárias de manifestantes (A nova democracia)

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Material "suspeito": panfletos
Na manhã de 23 de maio, policiais encapuzados e armados de submetralhadoras invadiram simultaneamente as casas de jovens ativistas em Goiânia – GO. A ação policial denominada “Operação R$ 2,80” visava cumprir mandados de busca e apreensão contra ativistas que, segundo o delegado da Polícia Civil, Alexandre Lourenço, da Delegacia Estadual de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), seriam suspeitos de “depredar pelo menos 100 ônibus do transporte público da capital durante manifestações nas últimas semanas”.
Três ativistas foram presos, tiveram seus computadores e outros pertences apreendidos.
“Queremos cessar o vandalismo. Eles já tinham convocado outros atos para esta semana” – declarou o delegado à imprensa após as prisões.
Nos últimos meses, Goiânia, assim como outras tantas capitais e cidades do país, foi palco de protestos contra o aumento das passagens e contra os péssimos transportes públicos. Em vários desses protestos, a população revoltada se voltou contra os ônibus. No Rio de Janeiro, por exemplo, durante uma greve de rodoviários no mês de maio e outros protestos populares no subúrbio, a fúria da população resultou em mais de 700 veículos das frotas do monopólio dos transportes com vidros quebrados ou mesmo incendiados.
Em Goiânia, especificamente, a população protesta contra novo aumento na passagem de ônibus que aumentou de R$ 2,70 para R$ 2,80. A revolta é grande contra o péssimo serviço de transportes públicos e, no ano passado, um aumento já havia sido barrado por uma grande luta dos estudantes, que tomaram as ruas e enfrentaram a brutal repressão policial.
A Frente de Luta pelo Transporte Coletivo de Goiânia, organização que participa ativamente nas lutas contra o aumento das passagens, se manifestou em nota exigindo “Liberdade imediata para os presos políticos” e o “fim de todos os processos”.
“Ao contrário do que tem sido afirmado, não somos uma ‘quadrilha’ ou um ‘bando criminoso’, composto por pessoas que têm por objetivo incitar, gratuitamente, a prática de atos de vandalismo. As depredações de ônibus resultam, em geral, da insatisfação de usuários do transporte coletivo com a superlotação e com os atrasos de ônibus, isto é, com a péssima qualidade do serviço que, em troca do pagamento de uma tarifa altamente abusiva, lhes é prestado. Trata-se de uma forma de resistência aos abusos cometidos pelas empresas de transporte coletivo, os quais não são devidamente apurados e punidos pelo mesmo Poder Judiciário que, atualmente, criminaliza as manifestações populares” – afirma a Frente de Lutas.
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Ônibus incendiado durante protesto na capital goiana
A nota de protesto da Frente de Lutas ressalta que “é importante reiterar que o que temos aqui são prisões políticas, prisões que tendem a se multiplicar em várias cidades, dado que vivemos um momento de intensificação das lutas populares e de criminalização de tais lutas”.
O Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) – uma das organizações atacadas pelo monopólio das comunicações por tomar parte nos protestos –, também em nota, afirmou que “mais do que exemplos da escalada fascista que acompanha a chegada da Copa, as últimas semanas nos deram provas da farsa que é este Estado Democrático de Direito, que tenta vender como democracia para as massas quando é feroz ditadura de classe! A começar pelo nome da operação, apelidada ‘2,80’, como que alertando o povo de que o preço da passagem do transporte coletivo será 2,80 e, para quem protestar, cadeia!
Já no dia 16 de maio, quando houve vários protestos espontâneos nos terminais de ônibus devido à paralisação dos motoristas, 17 manifestantes foram presos. A delegada do 5º DP, para onde foram levados, arbitrou fianças entre R$ 1.400 e R$ 2.980 para jovens, por exemplo, que sobrevivem com bolsa de R$400 da Universidade. Os crimes de alguns deles, registrados no B.O., teriam sido “ter se deitado no asfalto” e “convocar pessoas para se manifestarem”, com o agravante de que “não vivemos em um país comunista”. Desde então, um jovem – o Mike – continua preso, com fiança de quase R$3.000,00!”
“Como poderia um grupo de pessoas depredar 104 ônibus?” – questiona o MEPR afirmando que as acusações feitas pela polícia “são totalmente infundadas, baseadas em ‘provas’ como panfletos, bandeiras, cartazes e gazes! A maioria desses objetos poderia ser encontrada com qualquer estudante que tenha recebido um panfleto. Quem estuda no campus 2 da UFG e passa pelo pátio da FACOMB (FIC) sabe que desenhos como os exibidos no noticiário podem ser comprados ali a 2 reais ou menos. E as gazes apreendidas, foram aquelas levadas por um manifestante como material de primeiros socorros no último dia 8 de maio, para se proteger de gás lacrimogêneo, e serviram para estancar o sangramento de um garoto que fora espancado por policiais à paisana”.
“Não há uma investigação concreta, toda a investigação foi feita pelo Facebook. Tem imagens de posts deles no Facebook no inquérito. Que investigação foi essa?” – protestou Natália Oliveira, advogada empenhada na defesa dos ativistas presos.
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Protesto pela liberdade de jovens que estavam presos em GO
A advogada também denunciou suspeitas de perseguição aos advogados de defesa do caso. Ela afirmou que um carro ocupado por duas pessoas permaneceu duas horas parado em frente a sua residência. Outros advogados que buscavam informações na delegacia para onde os presos foram levados também foram alvo de tentativas de intimidação.
Os advogados entraram com um pedido de relaxamento de prisão (que foi negado) ainda no dia 23.  No dia 26 os advogados entraram com o pedido de habeas corpus.
No dia 27, centenas de pessoas protestaram nas ruas de Goiânia contra a prisão dos ativistas. Os manifestantes reuniram-se na Praça Universitária e, em seguida, percorreram avenidas da capital até o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Goiás onde continuaram reivindicando a revogação das prisões dos ativistas.
Na tarde de 29 de maio, a desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro Lemos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), determinou a soltura dos três ativistas presos. Com o habeas corpus, Heitor Vilela, Ian Caetano e João Marques Aguiar foram soltos por volta das 21 horas desse mesmo dia. Tiago Madureira Araújo, que era considerado “foragido”, recebeu um alvará de salvo-conduto, que lhe garante liberdade.
Até o fim do inquérito, os ativistas são forçados a cumprir “medidas cautelares”, como a não participação e envolvimento em “motins” e a ordem de recolher das 23 às 06 horas.

Provocação criminosa do monopólio

Com a explosão de protestos populares em junho do ano passado, o monopólio da imprensa, esmerando-se como serviçal das classes reacionárias, manifesta sua bipolaridade, primeiro tentando tanger as manifestações para o pacifismo, depois atacando-as raivosamente como atos de “bandidos” e “vândalos”.
A cada protesto, um dos porta-vozes das classes reacionárias se põe a frente para exigir do velho Estado e suas gerências mais repressão contra o povo em luta.
No dia 31 de maio, o jornal Estado de S. Paulo publicou em sua página na internet uma matéria apócrifa afirmando que “Black blocs prometem caos na copa com ajuda do PCC” buscando, mais uma vez, vincular o protesto popular a ações criminosas.
No dia 1º de junho, esse mesmo jornal voltou a carga, utilizando entrevista com o Ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, para dizer que “é inadmissível a união pelo crime”.
O factoide fabricado pelo porta-voz da burguesia quatrocentona paulista que diz ter ouvido “16 desses black blocs”, longe de ser notícia, é mais uma provocação sem fatos, provas ou argumentos. É mais um vão reforço para a histeria que o monopólio pretende causar entre a população na tentativa de criar “opinião pública” contra os protestos que seguem ocorrendo em todo o país.

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