Relatório
de 1968, supostamente desaparecido, relata extermínio de aldeias
inteiras, envenenamentos, torturas e assassinatos praticados pelo
próprio Estado. Violações denunciadas no Relatório Figueiredo ainda são
desconhecidas. Expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros
investigando violações de direitos humanos em 130 postos
indígenas. Foram recuperadas mais de 7 mil páginas do documento.
| Documento dado como desaparecido durante mais de 40 anos retrata realidade da década de 1960 |
Belo Horizonte —
Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes
produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório
Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda
sorte de crueldades praticadas contra indígenas em todo o país —
principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de
Proteção ao Índio (SPI) —, ressurge quase intacto. Supostamente
eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi
encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, com mais
de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.
Em uma das inúmeras passagens brutais e
revoltantes do texto, a que o Estado de Minas/Correio teve acesso com
exclusividade, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos
postos do SPI à época, chamado “tronco”, é descrito da seguinte maneira:
“Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre
duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades,
ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.
 |
|
| Grupo de manifestantes queria audiência com Dilma Rousseff, mas foi barrado na entrada. |
Entre
denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites
atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados
isolados e doações de açúcar misturado a estricnina – um veneno –, o
texto, redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia,
mostra a ação genocida e impune do Estado brasileiro. o relatório
ressuscita incontáveis atrocidades e poderia se tornar agora um trunfo
para a Comissão da Verdade, que deveria apurar violações de direitos
humanos cometidas entre 1946 e 1988, mas que, em conluio com o governo
FMI-Dilma, segue tentando ocultar os crimes do regime militar.
A
investigação, feita em plena ditadura, a pedido do então ministro do
Interior, Albuquerque Lima, em 1967, foi o resultado de uma expedição
que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes
do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas. Jader de Figueiredo e
sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de
muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a
crueldade e a bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o
Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça. Albuquerque Lima
chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17,
mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.
Os únicos registros do relatório
disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na
época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no
Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que fora
constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão
internacional, merecendo publicação inclusive em jornais importantes
como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que
ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de
funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido
foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de
dezembro do mesmo ano, o governo militar baixou o Ato Institucional nº
5, restringindo liberdades civis e tornando o regime mais rígido.
Impunidade
O
vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador
do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, foi quem descobriu o conteúdo
do documento. Ele afirma que, antes de ser achado, o Relatório
Figueiredo já havia se tornado motivo de preocupação para setores que
estão possivelmente envolvidos nas denúncias. “Já tem gente tentando
desqualificar o relatório, acho que por um forte medo de ele aparecer,
as pessoas estão criticando o documento sem ter lido”, acusa.
“É espantoso que exista na estrutura
administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões
de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha
atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas
para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra
crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios, a título de
ministrar justiça”, lamentava Figueiredo em uma das páginas recuperadas
por Zelic. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no
Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação, sem que o SPI
opusesse qualquer reação”.
Um dos trechos mais dramáticas descritos
pelo procurador Jader de Figueiredo Correia em 1968 é a que narra sua
passagem por Guarita, no Rio Grande do Sul, área da 7ª Inspetoria do
Serviço de Proteção ao Índio (SPI), quando ele se deparou com duas
crianças indígenas em péssimo estado de saúde. “Em Guarita (IR-7-RGS),
seguindo uma família que se escondia, fomos encontrar duas criancinhas
sob uma moita tendo as cabecinhas quase completamente apodrecidas de
horrorosos tumores, provocados pelo berne, parasita bovino”, ele
escreveu no documento que entraria para a história com seu nome:
Relatório Figueiredo. Sua expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros
investigando violações de direitos humanos em 130 postos indígenas.
O relatório por ele elaborado,
desaparecido por 45 anos, foi encontrado em caixas guardadas no Museu do
Índio, no Rio de Janeiro. Matéria publicada ontem pelo Estado de
Minas/Correio mostrou como um pesquisador de São Paulo se deparou com a
papelada produzida pela investigação feita a pedido do então ministro do
Interior, Albuquerque Lima, que, até então, acreditava-se que houvesse
sido destruída em um incêndio no Ministério da Agricultura.
Foram recuperadas mais de 7 mil páginas
do documento, produto da expedição comandada por Figueiredo, incluindo
as 62 páginas pertencentes ao relatório final, entregue a Albuquerque
Lima em 1968. Os únicos registros remanescentes eram reportagens feitas a
partir de uma entrevista concedida pelo procurador em março daquele
ano, com repercussão internacional.
Fazendeiros ocuparam ilegalmente milhares de hectares de terras indígenas e expulsaram o povo Kadweu
 |
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| Documentos relatam massacres, torturas, invasões de terras e outras agressões ocorridas nos anos 1960 |
Passados
50 anos de uma batalha sangrenta entre fazendeiros locais e índios
Kadweus do sul de Mato Grosso, uma pergunta inquietante ressuscita com o
recém-redescoberto Relatório Figueiredo, que apurou em 1968 chacinas de
tribos e torturas em índios de todo o país. O que aconteceu? Documento
produzido pela Associação de Criadores de Sul de Mato Grosso em 5 de
janeiro de 1963 e anexado à extensa investigação feita pelo procurador
Jader de Figueiredo para o Ministério do Interior relata pedido do mais
famoso líder da repressão do Estado Novo de Getúlio Vargas, o então
senador Filinto Müller, que rogava para que o general comandante da 9ª
Região Militar fosse informado do conflito armado. Müller afirmou que
trataria pessoalmente da situação com a direção do Serviço de Proteção
ao Índio (SPI), reportadamente suspeito, segundo Figueiredo em seu
relatório, revelado pelo Estado de Minas/Correio.
As terras do povo Kadweus, 374 mil hectares
em um local chamado Nabileque, foram usurpadas, deles, assim como
ocorreu com áreas de diversas outras tribos. Segundo aponta o inquérito
de 7 mil páginas que era tido como desaparecido em um incêndio no
Ministério da Agricultura, os terrenos foram dados a eles por dom Pedro
II, pela participação decisiva que tiveram na Guerra do Paraguai. No
entanto, ele diz em outro trecho do texto, elas “foram invadidas por
poderosos fazendeiros e é muito difícil retirá-los um dia”.
Fonte: jornal Estado de Minas e Correio Braziliense
-
Felipe Canêdo
Dias 19, 20 e 21/4/2013
Leia mais:
Palestra de Marcelo Zelic (Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Coordenador do projeto Armazém Memória)
Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988
Tribunal Popular da Ditadura - XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História - São Paulo, 16/07/2012 – Unifesp
Gostaria
de agradecer a todas e todos que organizaram este Tribunal Popular da
Ditadura como parte da programação do XXXI Encontro Nacional dos
Estudantes de História, no ano em que se completam 25 anos da Federação
do Movimento Estudantil de História. A pronta acolhida pelos
organizadores da sugestão de inclusão da questão indígena como um caso a
ser desvelado e julgado, vem reforçar as entidades que estão propondo a
inclusão deste tema na Comissão Nacional da Verdade, bem como
aprofundar os vínculos do movimento estudantil de história com a luta
pelos direitos humanos e contra a impunidade no Brasil.
Tema tão importante e ao mesmo tempo
tão esquecido, distante, quando não, desconhecido, guardado a sete
chaves e muitas vezes transformado em tabu, com profundas ressonâncias
nas populações atingidas até hoje. Se o esquecimento das violências
passadas é uma constante em nossa história, o que se passa com a memória
relativa às violações dos direitos dos indígenas brasileiros permanece
dispersa, desaparecida, escondida e em profundo silêncio, garantindo a
impunidade destes fatos e promovendo situações que nos geram profunda
tristeza até hoje.
O que aconteceu com os índios no período
abrangido pela Comissão Nacional da Verdade? Como foram suas vidas entre
1946 e 1988? Que povos sofreram violências? Quais tipos de violência
sofreram? Qual o número aproximado de mortos? Houve Desaparecidos?
Quantos foram presos? Quantos torturados? Quem foram os agentes do
estado brasileiro que praticaram tais violações contra os direitos
humanos e a pessoa do índio? Quais setores da sociedade estavam
envolvidos? Houve genocídio? Quem se beneficiou destes atos? Durante a
ditadura militar de 1964-1985 os casos se intensificaram? Que
consequencias tiveram as políticas de desenvolvimento dos governos
militares para os povos originários?
Estão envolvidos em colaborar com o
esclarecimento destas questões as entidades Associação Juízes para a
Democracia[1], Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo,
Grupo Tortura Nunca Mais-SP e o site Armazém Memória, que atendendo ao
questionamento do Blog Resistência Indígena Continental, iniciamos
pesquisa no sentido de sistematizar subsídios que instruam casos a serem
encaminhados à Comissão Nacional da Verdade e articular com e na
sociedade um estudo colaborativo para o desenvolvimento deste trabalho.
Concordamos com Rose Nogueira, presidente
do Grupo Tortura Nunca Mais-SP quando aponta a necessidade de termos
sub-grupos temáticos:
(…) a posição do
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo tem sido, desde o começo das
discussões sobre a Comissão da Verdade e Justiça, que se investigue os
crimes da ditadura contra todos os brasileiros perseguidos. Não
esquecemos que os povos indígenas também passaram por isso, como tantos
outros brasileiros. Pensamos que a Comissão da Verdade e Justiça deva
ter sub-comissões para levantar e pesquisar cada assunto específico.”[2]
Outras vozes se levantam também pela
inclusão deste tema na Comissão da Verdade, em entrevista dada ao
Instituto Humanitas Unisinos[3] e publicada em seu site, Egydio
Schwade[4], ex-secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário –
Cimi, apresenta o caso dos Waimiri-Atroari apontando 2.000 índios e
índias de todas as idades desaparecidos. Diz ele:
“Levantei essa questão porque os índios
Waimiri-Atroari são desaparecidos políticos, como os demais que
desapareceram no rio Araguaia. Eles desapareceram porque resistiram
contra os projetos do governo militar. Pelo que estou escutando nos
últimos dias, parece que está se formando finalmente a Comissão Nacional
da Verdade e ela está decidida a considerar essa perspectiva também.
Estou falando sobre os Waimiri-Atroari, mas têm muitos outros povos que
foram massacrados de forma semelhante. Por exemplo, os Paracanã em
função da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no estado do
Pará.
Entre 1967 e 1977, o governo militar
construiu a BR-174, a estrada Manaus – Boa Vista, ou Manaus – Caracaraí,
como é conhecida. … … Nessa época, iniciou-se uma estratégia para
evitar a entrada de pessoas que pudessem manter contato com os índios e
diálogo direto. O governo não queria que pessoas que pudessem escutá-los
tivessem contato com eles. Na época, eu era secretário executivo do
Conselho Indigenista Missionário Nacional – Cimi e nós pedimos, numa das
primeiras assembléias na Amazônia, realizada em Belém, em 1975, que o
governo suspendesse imediatamente a construção da BR-174 para que
houvesse contato pacífico com os índios. Mas o governo não aceitou.
Nenhum jornalista, missionário ou
integrante do Cimi e de outras entidades do movimento popular que
pudessem resistir ou manifestar uma posição a favor dos índios tinha
acesso às terras dos Waimiri-Atroari. A legislação oficial era violada
pelo próprio governo.
Por conta da posição do governo,
iniciou-se um conflito cada vez mais acirrado. A notícia que se tem é de
que muitos indígenas foram mortos, uns com napalm, outros
eletrocutados, ainda outros com armas de fogo. E a FUNAI não só sabia da
violência dos militares contra os índios, mas até participou de reunião
com o 6º Batalhão de Engenharia de Construção – BEC onde foi decidido o
uso de armas de fogo, dinamite, metralhadoras e de granadas.
Inclusive um funcionário da Funai,
Sebastião Amâncio, ao ser nomeado como encarregado da Frente de Atração
Waimiri-Atroari em substituição a Gilberto Pinto, morto durante o último
massacre dos índios contra funcionários da FUNAI, em entrevista ao
jornal O GLOBO, em 5 de janeiro de 1975, disse que mudaria a estratégia
de atração da FUNAI. Disse que faria uma demonstração de força dos
civilizados, mediante o uso de dinamite, granadas e bombas de gás
lacrimogênio, exatamente como determinava o documento secreto elaborado
dois meses antes, entre o 6º. BEC e a FUNAI. Os índios tinham que
aprender uma lição que os impedisse de matar os civilizados. Havia toda
uma estratégia do governo para evitar que os massacres dos militares
contra os indígenas chegassem à opinião pública. Por isso, entre 1967 e
1977, eles proibiram a entrada de pessoas fora dos quadros oficiais na
área indígena.
No dia 9 de maio, a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados realizou, por iniciativa da deputada
Luiza Erundina (PSB-SP), uma audiência pública para tratar do caso dos
Waimiri-Atroari. Egydio deu aí seu depoimento[5] e alguns dias depois
foi instalada a Comissão da Verdade do Amazonas, evento que ocorreu no
auditório Rio Negro, do Instituto de Ciências Humanas e Letras da
Universidade Federal do Amazonas. “O professor Paulo Monte finalmente
pode tornar público os documentos que possui sobre o massacre dos
Waimiri-Atroari, e que tem servido como orientação para estudos daquele
período dramático da vida da república.”[6]
Vários outros casos começam a
ser sistematizados e muitos outros estão por ser sistematizado e vão de
encontro às denúncias feitas por Egydio Schwade sobre a existência de
muitos outros povos, além dos Waimiri-Atroari, a sofrerem violências
durante a ditadura militar.
Apresento inicialmente alguns poucos
casos do estudo empreendido, que desenvolve hoje 5 eixos iniciais de
pesquisa e que aponto abaixo para conhecimento:
●
Eixo 1: Discurso de Deputados e Senadores – Objetivo: Mapear denúncias
de violações de direitos humanos dos índios feitas no Congresso Nacional
pelos deputados e senadores.
● Eixo 2: Comissões de Investigação do
Estado Brasileiro – Objetivo: Localizar a íntegra da documentação
produzida e sistematizar os casos e informações que contenham violações
aos direitos humanos dos índio no período 1946-1988.[7]
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Serviço de Proteção do Índio – SPI (1962-1963)
○ Comissão de Inquérito do Ministério do Interior – Relatório Figueiredo (1968)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1968)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1977)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Serviço de Proteção do Índio – SPI (1962-1963)
○ Comissão de Inquérito do Ministério do Interior – Relatório Figueiredo (1968)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1968)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1977)
●
Eixo 3: Cadeias e Guarda Rural Indígena (GRIN) – Objetivo: Apurar as
violências praticadas nas cadeias para indígenas criadas pela FUNAI em
Minas Gerais, sob responsabilidade da Polícia Militar deste estado e o
ensinamento de pratica de tortura à Guarda Rural Indígena formada em
1969 e suas consequencias.
● Eixo 4: Casos de Conflito que envolvem
as FFAA e órgãos do Estado – Objetivo: Organizar uma cronologia de casos
e documentação reunida por caso.
○ Caso Waimiri-Atroari – conflito construção de estrada, hidrelétrica e mineradora.
○ Caso Arara do Pará – conflito construção de estrada.
○ Caso Xavantes do Mato Grosso – remoção forçada.
○ Caso Waimiri-Atroari – conflito construção de estrada, hidrelétrica e mineradora.
○ Caso Arara do Pará – conflito construção de estrada.
○ Caso Xavantes do Mato Grosso – remoção forçada.
●
Eixo 5: Casos de Conflito decorrentes da política de desenvolvimento
aplicada pelo Estado – Objetivo: Organizar uma cronologia de casos e
documentação reunida por caso.
○ Caso Cinta-Larga
○ Caso Gorotire
○ Caso Cinta-Larga
○ Caso Gorotire
No
momento estamos trabalhando com os eixos 1, 2 e 3, visando mapear as
denúncias e classificá-las nos eixos 4 e 5, porém o fato da pesquisa se
encontrar em estado inicial não impede que apresentemos neste Tribunal
Popular da Ditadura alguns fatos, que demonstrarão de forma incisiva a
necessidade de criação de um eixo temático na Comissão Nacional da
Verdade, com a finalidade de investigar os casos sofridos pelos Povos
Indígenas do Brasil nos anos de sua competência.
Inúmeros casos estão apontados nos
documentos do Congresso Nacional publicados no Diário Oficial, como
exemplo apresentamos a Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1968,
que “cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a legislação
do indígena, investigar a situação em que se encontram as remanescentes
tribos de índios no Brasil, e propor diretrizes para a política
indigenista do Brasil.” Este documento, assinado por muitos deputados,
em sua justificativa apresenta a denúncia a seguir:
“Jamais, talvez, os militares que dirigiram o SPI, em especial o Major Luís Vinhais, sequer leram qualquer obra de Antropologia ou Etnologia, estudo aliás, desnecessário para quem, como esse major, se entregou à tarefa de exterminar, pela inoculação deliberada de varíola, duas tribos Pataxó, e de desviar um bilhão de cruzeiros daquele Serviço.” [8]
“Jamais, talvez, os militares que dirigiram o SPI, em especial o Major Luís Vinhais, sequer leram qualquer obra de Antropologia ou Etnologia, estudo aliás, desnecessário para quem, como esse major, se entregou à tarefa de exterminar, pela inoculação deliberada de varíola, duas tribos Pataxó, e de desviar um bilhão de cruzeiros daquele Serviço.” [8]
Luis Vinhas Neves, Major Aviador,
vinculado ao Ministério da Aeronáutica, foi nomeado diretor do Serviço
de Proteção ao Índio (SPI) logo após o golpe de março de 1964,
substituindo o sanitarista Noel Nutels e foi denunciado em 1968 no
Relatório produzido pelo Procurador Geral Jader Figueiredo Correia,
presidente da Comissão de Inquérito do Ministério do Interior, sendo
encaminhado ao Ministério da Justiça o Aviso nº 257/10-04-1968,
solicitando abertura de inquérito policial que em 16/04/1968 estava em
andamento no Departamento de Polícia Federal sob nº 10.055/68, junto a
outros 23 processos[9], de um total de 134 implicados[10], ou 300
segundo outras fontes.
Diferentemente do Relatório publicado no
Diário Oficial da União de 10/09/1968[11] (pag 22 a 28), que somente
trouxe os fatos relativos à investigação administrativa sobre a
corrupção praticada pelos agentes do SPI, em março de 1968, durante uma
coletiva de imprensa, no próprio Ministério do Interior, o Procurador
Geral Jader Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação
do Ministério do Interior, expõe fatos registrados nas 5.150 páginas do
relatório produzido em quase 1 ano de trabalho, contendo 21 volumes, que
denunciaram graves violações de direitos humanos, que ficaram
registradas em jornais nacionais e na imprensa internacional. O
Relatório Figueiredo encontra-se desde o AI-5 desaparecido. É papel da
Comissão Nacional da Verdade localizar este documento ou reconstituir
estas informações.
O jornalista Pinheiro Junior assina
matéria em 21/04/1968 intitulada “Funcionários do SPI não ignoravam a
Chacina – III” e publicada na Folha de São Paulo onde cita várias
denúncias feitas pelo Procurador Geral, destacamos algumas abaixo:
O jornal alemão Dier Spiegel de Hamburgo,
publica fotografia reproduzida em relatório produzido pela Indigena,
INC e American Friends of Brazil, com fotografia de índia Cinta-larga
assassinada no Mato Grosso, retratando uma das inúmeras chacinas
ocorridas contra este povo, que foi vitimado para tomada ilegal de suas
terras e riquezas, para a agricultura e criação de gado, bem como a
exploração de diamantes. Sobre estes fatos, em 1966 o deputado Oswaldo
Zanello da ARENA/ES, aponta a origem da foto, publicada no jornal O
Globo, a partir de denúncias feitas pelo padre Waldemar Weber. Destaco:
Em abril de 1968 o Deputado Paulo Macari
registra em discurso a denúncia feita pelo pastor Wesley Blevens de que
“é de conhecimento público que os índios estão sendo exterminados a
tiros e com açúcar contaminado com o vírus da varíola e do tifo” e que
os índios Beiços-de-Pau estão sendo dizimada a tiros por um funcionário
da SUDAM, que já cortou 30 mil hectares de mata e por caçadores que usam
o açúcar envenenado.[12]
Inúmeros são os crimes a serem apurados
contra os índios brasileiros, mas para não me estender, termino
reiterando a importância de desvelarmos esses fatos. Tornarmos público a
toda a nação também as graves violações contra os índios do Brasil, que
tiveram suas aldeias atacadas, seus corpos infectados, sua população
reduzida de forma drástica neste período, a ponto de vir ao Brasil uma
Comissão da Cruz Vermelha para “apurar” as denúncias de genocídio que
correram o mundo.
As cadeias indígenas é um assunto que
precisa ser esclarecido pela Comissão Nacional da Verdade. O Centro de
Reeducação Indígena Krenak, localizado na área demarcada para os índios
Krenák, no vale do rio Doce, em Minas Gerais, “foi implantado sob a
administração do Capitão Manoel Pinheiro, da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, e para lá eram enviados os indígenas que opunham
resistência aos ditames dos administradores de suas aldeias ou eram
considerados como desajustados socialmente. No Presídio eram mantidos em
regime de cárcere, sofrendo repressões, como o confinamento em
solitária e castigos físicos em casos de insubordinação. Eram-lhes
impostas atividades na agricultura durante o dia, sob forte vigilância
de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais e dos índios agregados à
Guarda Rural Indígena (GRIN), também fundada pelo Capitão Pinheiro. A
Guarda era composta por índios que Pinheiro definia como de “excepcional
comportamento”, devidamente treinados e fardados, e encarregados de
mantera ordem interna nas aldeias, coibir os deslocamentos não
autorizados, impor trabalhos e denunciar os infratores ao Destacamento
da Polícia Militar.”[13]
Quem são os indígenas presos nesta
instituição? Quantos foram? O que passaram aí? Que violências sofreram?
Qual era a cadeia de comando que sustentava estas barbaridades? Na
imprensa há denúncias de abusos, violências e torturas praticadas nesta
instituição, como também na que a sucedeu com a transferência de índios,
presos e a GRIN para a Fazenda Guarani de propriedade da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais. O Jornal do Brasil em matéria
publicada em 27/08/1972, quando a FUNAI já estava sob comando do General
Bandeira de Melo, faz uma introdução como que a justificar a ausência
do nome do autor da matéria:
Deste modo estamos aqui para pedir a
condenação do estado Brasileiro pelos massacres cometidos contra os
povos indígenas do Brasil durante os anos de 1946-1988, por ação ou
omissão, ou até conivência e que a Comissão Nacional da Verdade crie um
sub-grupo temático para averiguar estas e outras tantas denúncias que
estão em fase de compilação.
Em 12/06/2012 foi realizada reunião no
escritório regional da Presidência da República com os membros Paulo
Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha, José Carlos Dias e 5
assessores da Comissão Nacional da Verdade, onde parte destas denúncias
foram apresentadas por representantes das entidades citadas acima[14].
Convidamos aos estudantes de História
presentes a este XXXI ENEH e àqueles que participam do Movimento de
Estudantes de História no país, a engrossarem fileiras junto às
entidades que realizam este estudo, para desenvolvermos uma rede
colaborativa de pesquisa, localização de documentos e sistematização das
violações dos Direitos Humanos dos Índios brasileiros, de forma a
fortalecermos mecanismos de participação, conscientização e
não-repetição destes massacres, assassinatos, genocídios contra nossa
população originária.
Conclamamos aos jurados a deliberar pelo
encaminhamento de moção à Presidência da República e aos membros da
Comissão Nacional da Verdade no sentido de que seja criado esse eixo
temático, conforme deliberação deste Tribunal Popular da Ditadura.
Em memória dos índios vítimas de
assassinatos seletivos, massacres, chacinas, desaparecimentos forçado,
abandono e fome, dedicamos este trabalho, lembrando-os na luta dos
caciques mártires da resistência indígena brasileira Marçal Guarani,
Ângelo Kretân, Chicão, Orides Belino Correia da Silva e Nízio Gomes,
para fatos como os vividos sejam conhecidos e Nunca Mais aconteçam.
Sem mais, atenciosamente;
Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do projeto Armazém Memória.
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do projeto Armazém Memória.
[1] Recentemente lançou a campanha de apoio, através do Manifesto: Eu Apoio a Causa Indígena que pode ser acessado em:http://www.ajd.org.br/
[2]http://
[3] w.ihu.unisinos.br/
[4]http://urubui.blogspot.com.
[5] Veja a parte inicial de seu depoimento no Youtube:http://www.youtube.
[6] Citação feita:http://www.youtube.com/
[7] Será necessário digitalizar e indexar a documentação reunida.
[8] Íntegra da Resolução 65 de 1968.http://www2.camara.gov.
[9] Anexo do relatório de 12 de dezembro de 1969 do CDDPH assinado por Danton Jobim com lista de processados e nº do processo..
[10] Folha de São Paulo 28/03/1968
[11]http://www.jusbrasil.com.
[12]http://imagem.camara.gov.
[13]http://pib.socioambiental.
[14] Participaram da reunião Kenarik Boujikian Felippe, Rose Nogueira, Antonio Funari Filho e Marcelo Zelic, onde ficou combinado que o tema seria levado a discussão com os demais membros da Comissão Nacional da Verdade.
http://blogs.estadao.com.br/
[2]http://
[3] w.ihu.unisinos.br/
[4]http://urubui.blogspot.com.
[5] Veja a parte inicial de seu depoimento no Youtube:http://www.youtube.
[6] Citação feita:http://www.youtube.com/
[7] Será necessário digitalizar e indexar a documentação reunida.
[8] Íntegra da Resolução 65 de 1968.http://www2.camara.gov.
[9] Anexo do relatório de 12 de dezembro de 1969 do CDDPH assinado por Danton Jobim com lista de processados e nº do processo..
[10] Folha de São Paulo 28/03/1968
[11]http://www.jusbrasil.com.
[12]http://imagem.camara.gov.
[13]http://pib.socioambiental.
[14] Participaram da reunião Kenarik Boujikian Felippe, Rose Nogueira, Antonio Funari Filho e Marcelo Zelic, onde ficou combinado que o tema seria levado a discussão com os demais membros da Comissão Nacional da Verdade.
http://blogs.estadao.com.br/
